Nova versão do PL das Fake News deve ser apresentada nesta quinta-feira
Texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) passou por alterações após rodada de negociações; oposição trabalha para evitar aprovação
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Expectativa é de que o mérito da proposta seja votado na próxima semana
O mérito do projeto das fake news deverá ser votado na próxima semana. A expectativa é de que o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresente uma nova versão do texto nesta quinta-feira, 27, após uma nova rodada de negociações. Entre outros pontos, o projeto das fake news obriga que as redes sociais deixem claros os critérios usados por algoritmos, estende a imunidade parlamentar para publicações nas redes sociais, determina que plataformas paguem pelo uso do conteúdo produzido por empresas jornalísticas e torna crime a divulgação de informações falsas através de contas automatizadas. Além disso, obriga as empresas de tecnologia a ter sede no Brasil e a identificação do anunciante ou usuário responsável por impulsionamento de conteúdo. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, usou as redes sociais para defender a aprovação da proposta. Pimenta alega que, além de combater a desinformação e o ódio nos ambientes digitais, garante mais segurança e transparência para os usuários das redes sociais.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a possibilidade de criação de uma autarquia federal responsável por fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poder para instaurar procedimentos em caso de descumprimentos de normas da lei, como retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. A oposição avalia que esse projeto é uma forma de censura. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a semana deve ser de muita articulação para garantir a rejeição do texto. “Nós vamos trabalhar muito para rejeitar esse projeto porque ele é ruim para todo mundo”, disse Jordy. O projeto que trata da criminalização das fake news foi aprovado pelo Senado em 2020 e, caso seja alterado na Câmara, voltará ao Senado para nova votação.
Fonte Por Jovem Pan
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