Casa Branca renova por mais um ano a emergência nacional relacionada ao Brasil
A medida não cria uma nova emergência nem anuncia novas sanções
A Casa Branca publicou nesta terça-feira (28) um aviso oficial prorrogando por mais um ano a emergência nacional declarada em relação ao Brasil.
A medida não cria uma nova emergência nem anuncia novas sanções. Trata-se da renovação da emergência decretada em 30 de julho de 2025, por meio da Executive Order 14323, que, pela legislação americana, precisa ser renovada anualmente para continuar em vigor.
No documento, intitulado Continuation of the National Emergency With Respect to Brazil, o governo dos Estados Unidos afirma que continuam existindo as condições que motivaram a declaração original.
Segundo o texto, as políticas, práticas e ações atribuídas ao governo brasileiro seguem representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Entre os motivos citados estão:
• suposta interferência na economia americana; • restrições à liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA; • alegadas violações de direitos humanos; • prejuízo aos interesses dos Estados Unidos na proteção de seus cidadãos e empresas.
O documento também menciona a suposta perseguição política a um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores, afirmando que isso contribui para o enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
Além disso, a Casa Branca cita decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo prisões e remoção de conteúdos na internet, afirmando que “a censura e a prisão de indivíduos que exercem a liberdade de expressão” continuam justificando a manutenção da emergência nacional.
Com isso, o presidente dos Estados Unidos determina que a emergência permaneça em vigor por mais um ano. O aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso americano, conforme determina a legislação dos EUA.
O que muda na prática?
Na prática, nada muda imediatamente. A renovação apenas mantém em vigor a base jurídica criada em 2025. Enquanto a emergência nacional estiver ativa, o governo americano preserva os poderes legais para manter ou adotar medidas previstas na ordem executiva original, como sanções ou outras ações, caso considere necessário. A renovação, por si só, não impõe novas penalidades nem altera automaticamente a relação entre os dois países.
O decreto de julho havia imposto uma tarifa de 40% sobre importações brasileiras com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA derrubou a tarifa. Atualmente, está em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, além de 12,5% relacionadas a trabalho forçado.
Fonte Casa Branca renova por mais um ano a emergência nacional relacionada ao Brasil | Jovem Pan
