Celular de Vorcaro vira foco de disputa no STF antes de sessão sobre Moraes; entenda
Ministros Zanin e Gilmar pediram acesso à íntegra do material; Mendonça afirma que recebeu uma cópia lacrada, enquanto o original está sob custódia na PF
A disputa em torno do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, se tornou um dos principais pontos de tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do julgamento que pode definir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com o banqueiro. Em meio a uma sequência de ofícios trocados no fim de semana, ministros passaram a cobrar acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho.
O caso ganhou força depois que vieram a público supostas mensagens entre Vorcaro e Moraes. O material consta na investigação da Polícia Federal (PF) sobre o Master e foi analisado no processo que está sob relatoria do ministro André Mendonça. Entre as mensagens, há conversas em que Vorcaro tratava com Moraes sobre assuntos relacionados à investigação e chegou a perguntar ao ministro se deveria deixar o país.
Um dos principais pontos dessa crise no STF é sobre quem pode acessar o conteúdo completo extraído do celular de Vorcaro antes do julgamento de terça-feira.
O ministro Cristiano Zanin pediu a Fachin acesso à íntegra do material na sexta-feira (11). Segundo ele, os ministros precisam conhecer o conjunto completo das provas para analisar o caso. Moraes também já havia feito pedido relacionado ao acesso ao material e à retirada do sigilo dos documentos da investigação.
No sábado (12), Gilmar Mendes reforçou a cobrança. O decano do STF argumentou que não seria adequado haver uma situação em que apenas um ministro tivesse acesso ao conteúdo completo do celular enquanto os demais analisassem apenas trechos ou informações que foram incorporadas aos autos. Para Gilmar, isso criaria uma assimetria entre os integrantes da Corte.
Foi após esses ofícios que Fachin entrou diretamente na questão. O presidente do Supremo pediu, também no sábado, à PF informações sobre onde está o material, como ele foi armazenado e quais são as condições de preservação dos dados. A Polícia Federal informou no domingo (13) que tem condições de encaminhar o conteúdo aos ministros.
“Por fim, a Polícia Federal informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis”Polícia Federal
Neste domingo (13), Zanin voltou a cobrar o acesso ao material e deu o prazo até 23h para que a cópia fosse enviada. Nesta segunda-feira (14), seu gabinete confirmou que o acesso foi concedido.
E onde está o celular?
Aqui está uma das partes que mais confundem a polêmica.
O celular físico de Vorcaro está sob custódia da PF. O que chegou ao gabinete de André Mendonça foi uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho, entregue em envelope lacrado.
Mendonça diz que esse material não foi analisado por ele e que permanece lacrado. Segundo o ministro, a cópia deveria ser utilizada apenas em uma situação de necessidade, como eventual perda ou extravio do material original. A PF, por sua vez, informou que mantém o original sob sua custódia, preservando a cadeia de provas.
Por isso, a discussão não é simplesmente sobre “Mendonça ter o celular de Vorcaro”. O ponto é que o ministro, como relator da investigação, recebeu uma cópia integral dos dados extraídos, enquanto os demais ministros não tiveram o mesmo acesso ao conteúdo completo.
Mendonça também rejeitou a ideia de abrir a íntegra dos dados aos colegas. Ele argumenta que a divulgação poderia tumultuar o julgamento de terça-feira e prejudicar diligências ainda em andamento.
“Nesse sentido, como bem enfatizou o eminente presidente (Edson Fachin), ‘a gravidade dos fatos não autoriza atalhos’, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça”Ministro André Mendonça em ofício
Crise sem precedentes no STF
A discussão sobre o celular ocorre em meio a um conflito maior entre os ministros sobre a condução do caso Master.
Fachin havia determinado a retirada do sigilo de documentos da investigação. Mendonça liberou parte do material, mas manteve documentos sob sigilo. Moraes criticou a decisão e apontou uma suposta divulgação seletiva das informações. A partir daí, Zanin, Gilmar e outros integrantes da Corte passaram a cobrar maior acesso ao conjunto das provas.
Ao mesmo tempo, o plenário do STF está marcado para terça-feira (15) para analisar justamente o caso envolvendo as mensagens entre Moraes e Vorcaro. A discussão é se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o ministro.
PGR defende retirada de sigilo
Nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da retirada do sigilo de mais um procedimento relacionado às investigações do Banco Master.
A manifestação do órgão atende a um pedido feito por Moraes a Fachin. A Petição 15.645 reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Master.
Moraes argumentou que o procedimento “possui elementos essenciais” para a sessão extraordinária da Corte de terça-feira. O ministro também pediu que os autos da Pet 15.645 sejam encaminhados aos demais integrantes do STF antes do julgamento.
O ofício da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Segundo ele, o órgão não havia defendido anteriormente a abertura desse material porque desconhecia a existência do documento.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, afirmou. Com o parecer, caberá a Fachin decidir sobre a retirada do sigilo da Pet 15.645.
Fonte Celular de Vorcaro vira foco de disputa no STF antes de sessão sobre Moraes; entenda | Jovem Pan
