‘Rua não é endereço, barraca não é lar’, diz Ricardo Nunes sobre decisão que derrubou liminar que impedia a remoção de barracas em SP

Prefeito disse que ‘não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira’ e afirmou que está ampliando vagas nos Centros de Acolhida do município. A retirada das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde 17 de fevereiro deste ano.

Barraca na Praça do Patriarca, Centro de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), comentou a decisão da Justiça que derrubou, na sexta-feira (31), a liminar que impedia o município de retirar barracas da população em situação de rua colocadas em locais públicos, como calçadas e praças, durante o dia.

“Muito, muito importante essa decisão que caça a liminar, onde o seu autor defende as barracas nas ruas e calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira”, afirmou.

Nunes disse ainda que está ampliando vagas nos Centros de Acolhida da prefeitura. “Estamos fazendo as Vilas Reencontro, com casas de 18m² para as pessoas viverem com dignidade. Contratamos 3.500 vagas de hotéis, principalmente para famílias com crianças e idosos”, continuou.

O Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, também se manifestou em uma rede social sobre a decisão. “A covardia e violência legalizadas de novo. A Prefeitura de São Paulo, sem oferecer nenhuma alternativa de moradia com autonomia e dignidade, ainda toma as barracas onde o povo de rua mora”.

A decisão que derrubou a liminar é do desembargador Ribeiro de Paula.

A retirada das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde fevereiro, por uma decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela tinha acatado uma ação popular movida por Guilherme Boulos (PSOL), padre Julio Lancelloti e de outras seis pessoas.

Pelo decreto de 2020, os fiscais da subprefeitura da Sé, que cuida das ações de zeladoria da região, estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua, tais como: documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas, muletas, panelas, fogareiros, utensílios de cozinhar e comer, alimentos, colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis.

No decreto, só é permitido recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”.

Em nota, a prefeitura informou que “a Subprefeitura Sé reunirá as equipes para o andamento nas ações em toda a região Central, após o cumprimento da suspensão do serviço desde 17 de fevereiro”.

Retirada das barracas durante o dia

• Em 6 de fevereiro deste ano, o subprefeito da região da Sé, Coronel Álvaro Batista Camilo (PSD), afirmou, em entrevista ao SP2, que pretendia regulamentar o uso de barracas por pessoas em situação de rua no Centro, prevendo até a retirada desses itens durante o dia.
• Em 9 de fevereiro, a prefeitura começou a pedir para pessoas em situação de rua desmontassem as barracas colocadas em locais públicos na área central.
• No dia 10 do mesmo mês, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a ação do município na retirada das barracas. A investigação foi aberta após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MP. O deputado Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com representação contra a retirada das barracas.
• A Justiça restringiu a prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua por uma liminar concedida no dia 17 de fevereiro.

Fonte Por g1 SP e TV Globo

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