Leia a íntegra do texto do novo arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados
Projeto que substitui o teto de gastos e cria novas regras fiscais para o Brasil recebeu 372 votos favoráveis e 108 contrários; deputados ainda precisam analisar destaques
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Texto-base ainda passará por aprovação no Senado
Na noite desta terça-feira, 23, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal no país por 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Após a votação do texto-base, os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado pela federação PSOL-Rede para suprimir os gatilhos fiscais incluídos na proposta por Cláudio Cajado (Progressistas). Outros destaques ainda serão votados nesta quarta-feira, 24, entre eles a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites de gastos. O texto agora passará para votação no Senado. CLIQUE AQUI e confira na íntegra o texto do arcabouço fiscal.
Fonte Por Jovem Pan
Leia a íntegra do texto do novo arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados | Jovem Pan
