Moraes pede nova posição da PGR e da defesa sobre arma apreendida de Bolsonaro
Pedido do ministro do STF acontece horas após relatório policial indiciar apenas segurança por porte ilegal do armamento; ex-presidente não foi indiciado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (1º), o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.
A decisão acontece após o relatório final do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir pelo indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A corporação decidiu não indiciar Bolsonaro pelo episódio, ocorrido em 15 de junho em uma blitz em Taguatinga (DF).
Na ocasião, a Polícia Militar apreendeu uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente no assoalho de um veículo oficial conduzido pelo militar, que atua na segurança do ex-presidente. Embora Estácio possua porte funcional, a investigação apontou que ele transportava o armamento de terceiros sem autorização formal e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.
A corporação sustenta ainda que o porte funcional não autoriza agentes públicos a portar arma registrada em nome de terceiros fora das hipóteses legais, entendimento já respaldado pela jurisprudência.
Segundo pedido para PGR
No último dia 24, Moraes já havia pedido para que a PGR se manifestasse sobre se a ocorrência seria considerada uma falta grave na prisão domiciliar do ex-presidente, o que poderia até fazer com que a modalidade da pena fosse revista.
A PGR respondeu no dia 25, dizendo que, naquele momento, o fato não indicava uma falta disciplinar nem que ele teria descumprido as normas estabelecidas para sua pena.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a arma encontrada no carro de um segurança de Jair Bolsonaro não é suficiente para que seja considerada uma falta grave por parte do ex-presidente. No entanto, sugeriu que seja aguardado o fim das investigações para que seja possível um juízo mais abrangente sobre os fatos.
Em depoimento prestado no último dia 23, Bolsonaro afirmou que a arma ficava em sua residência para proteção pessoal e de sua família. Segundo o ex-presidente, ao notar uma falha mecânica no equipamento, acionou o sargento para verificar o problema, mas alegou que o militar retirou o armamento do local sem sua autorização prévia.
Já a defesa de Bolsonaro apresentou uma petição ao STF informando que a arma estava desativada no momento da apreensão. Os advogados sustentam que o percussor da arma foi removido pela própria equipe de segurança devido ao estado de saúde do ex-presidente, que faz uso de medicações psiquiátricas.
Fonte Moraes pede nova posição da PGR e da defesa sobre arma apreendida de Bolsonaro | Jovem Pan
