Projeto defendido por Flávio que dificulta identificação de munições contrasta com diretriz da ONU
Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2023 reforça medidas de rastreabilidade para evitar desvios de armas e o comércio ilegal de armamentos
O projeto defendido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que prevê acabar com a identificação de munições adquiridas por órgãos de segurança pública contrasta com diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), que reforçam a importância da marcação e do rastreamento de armas para prevenir desvios e combater o comércio ilegal de armamentos.
Em 4 de dezembro de 2023, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução dedicada ao combate ao comércio ilícito de armas pequenas e armas leves. O documento recomenda que os países implementem medidas de controle e fortaleçam os mecanismos de identificação e rastreabilidade para impedir que esses armamentos cheguem a criminosos e outros destinatários não autorizados.
“Reforça a importância da marcação e do rastreamento de armas para prevenir desvios e combater o comércio ilegal de armamentos”Decisão da ONU
O texto também destaca a necessidade de aprimorar o controle dos estoques mantidos pelos governos, justamente para evitar que armas sejam desviadas para o mercado ilegal. No entanto, a resolução não determina especificamente a manutenção de um sistema de marcação individual de cartuchos nos moldes adotados pelo Brasil.
Mudança conta com apoio de Flávio
A mudança apoiada por Flávio Bolsonaro está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, apresentado pelo Poder Executivo ainda durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro. O texto altera o Estatuto do Desarmamento e, entre outras mudanças, elimina a exigência de marcação de munições e de códigos de rastreamento nas embalagens, o que inclui cartuchos destinados às forças de segurança.
Nos últimos anos, Flávio reiteradamente tem deixado claro seu apoio à proposta. Em dezembro de 2021, ao rebater críticas sobre seu posicionamento, o senador escreveu nas redes sociais: “como votar contra algo que sou declaradamente a favor e que a votação sequer ocorreu?”.
Três meses depois, em março de 2022, durante discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Flávio defendeu que o texto original fosse levado à votação, sem as alterações negociadas com parlamentares contrários à proposta.
Já nesta campanha eleitoral, em entrevista à TV Globo concedida na sexta-feira (16), Flávio minimizou a discussão sobre o fim da identificação dos cartuchos, classificando o tema como “qualquer detalhezinho desse”. Questionado sobre os possíveis efeitos da mudança nas investigações criminais, o candidato não apresentou uma explicação específica sobre como a retirada da marcação contribuiria para o combate ao crime organizado.
Dois dias depois, durante o debate na Band/Jovem Pan no domingo (18), o presidente Lula (PT) questionou Flávio sobre sua posição no Senado em relação à medida. O filho de Jair Bolsonaro negou ter defendido a mudança: “Nunca quis tirar nada disso”.
Como funciona a identificação das munições
No Brasil, a identificação e a marcação de munições são regulamentadas por normas do Exército, entre elas a Portaria nº 214, de 15 de setembro de 2021. As regras estabelecem procedimentos para a identificação de cartuchos e embalagens, com o objetivo de permitir o controle desses produtos e auxiliar na verificação de sua procedência.
A marcação permite associar as munições a informações que contribuem para o rastreamento de sua origem e circulação. Em investigações criminais, esses registros podem ajudar as autoridades a apurar a procedência de cartuchos encontrados em cenas de crimes e a verificar possíveis desvios de estoques de órgãos públicos.
As normas também preveem códigos de rastreabilidade gravados na base dos estojos de munições destinadas a instituições como as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. Esses códigos permitem identificar o fabricante, o lote e o órgão adquirente, facilitando o acompanhamento dos cartuchos e a identificação de sua origem em eventuais investigações. Já as embalagens devem conter informações como fabricante, lote, calibre e quantidade de munições.
