Bolsonaro sanciona lei que retira mais de R$ 600 milhões de verbas para ciência e pesquisa
Texto previa R$ 655 milhões para fundo de financiamento, mas Congresso alterou destinação do recurso a pedido do Ministério da Economia. Marcos Pontes falou em ‘falta de consideração’.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (15) a lei aprovada pelo Congresso que remanejou mais de R$ 600 milhões do Orçamento 2021 previstos, originalmente, para financiamento de pesquisas e projetos científicos.
O texto aprovado no Congresso abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para sete ministérios. Inicialmente, no entanto, o projeto era outro: destinar R$ 655,4 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A mudança foi feita já no Congresso, mas a pedido do Ministério da Economia. Até esta sexta, o governo ainda não havia enviado um novo projeto para recompor as verbas de investimento em pesquisa.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, chegou a chamar o remanejamento de “falta de consideração” e cobrar correção “urgentemente”. Depois, afirmou que foi “pego de surpresa” e ficou “chateado”, mas ouviu do Planalto uma promessa de que a verba será reposta.
O FNDCT, que receberia a maior parte dos R$ 690 milhões e foi ignorado na versão sancionada por Bolsonaro, é a principal fonte de recursos para fomento à pesquisa e para as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Na versão final do texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é contemplado com R$ 89,8 milhões. A maior parte (R$ 82,577 milhões) será destinada à política nuclear, incluindo a produção e ao fornecimento de radiofármacos – insumos usados no tratamento de câncer e que tiveram a produção interrompida no país por falta de verba.
A verba para política nuclear também será usada em armazenamento de rejeitos radiativos e proteção radiológica e implantação do reator multipropósito brasileiro e do laboratório de fusão nuclear.
Para onde foi o dinheiro?
O restante do dinheiro previsto originalmente para ciência e tecnologia foi remanejado, por orientação do ministro Paulo Guedes, para outros seis ministérios:
- R$ 252,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, sobretudo para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária e Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- R$ 120 milhões para o Ministério da Agricultura, principalmente para fomento ao setor agropecuário;
- R$ 100 milhões para o Ministério das Comunicações, para apoiar iniciativas de inclusão digital;
- R$ 50 milhões para o Ministério da Educação, para apoio à infraestrutura para a educação básica;
- R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde, para políticas de saneamento básico;
- R$ 28 milhões para o Ministério da Cidadania, principalmente para apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social.
De acordo com a lei sancionada, o crédito suplementar será aberto por meio da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2020.
Fonte: Por Jamile Racanicci, TV Globo
