Defesa de Bolsonaro nega caráter eleitoral e pede que TSE rejeite ação sobre discurso de ódio
Advogados dizem que é ‘leviano’ e ‘irresponsável’ vincular falas de Bolsonaro a atos de violência como o assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda. Ação foi apresentada por seis partidos.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
20/07/2022 19h55 Atualizado há 12 horas
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (20) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive a ação apresentada por partidos de oposição que acusam o presidente de incitar a violência ao proferir discursos de ódio.
Segundo os advogados, os discursos de Bolsonaro citados pelos partidos não têm vinculação eleitoral – não pedem votos para o presidente ou questionam votos em outros candidatos – e, por isso, estão fora do escopo do TSE.
No documento, a defesa de Bolsonaro também diz que “leviano” e “irresponsável” atribuir a Bolsonaro, em razão de seus discursos, atos de violência como a morte do tesoureiro do PT Marcelo Arruda.
A defesa de Bolsonaro se manifestou por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que analisou a representação feita pela oposição. O ministro considerou que os pedidos envolvem “relevantíssimas consequências” para Bolsonaro, sendo necessário ouvir o presidente sobre as imputações feitas pelos partidos.
Ao TSE, os partidos Rede, PC do B, PSB, PV, PSOL e Solidariedade argumentam que as falas do presidente configuram-se em estímulos psicológicos que vão construindo no imaginário de seus apoiadores e seguidores a desumanização do opositor.
De acordo com os partidos, “essa prática reiterada durante seus atos de pré-campanha, agendas institucionais, e aparições nas redes sociais vão reforçando no imaginário comum de seus apoiadores a prática da violência, não só “no sentido figurado”, mas efetivamente praticada”.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a ação não deve ser analisada pela Justiça Eleitoral porque a oposição não comprovou qualquer propaganda eleitoral antecipada ou medida que justifique a atuação do TSE.
“Não é papel dos atores políticos, de pré-candidatos ou de partidos político inflar esse e. Tribunal Superior Eleitoral com ações absolutamente improcedentes, que visam exclusivamente tumultuar o processo eleitoral e criar subterfúgios argumentativos retóricos de campanha”, diz o texto.
Segundo os advogados, “travestida de representação por suposta propaganda antecipada negativa vedada, a petição inicial é uma manifestação política de desprezo ao representado, com nítido intuito eleitoreiro”.
“Tudo isso revela que a tentativa de atribuir ao ora representado a prática de atos criminosos ou violentos por terceiros é absolutamente despropositada e carente de respaldo lógico ou jurídico. É de todo leviano e irresponsável acusar o Presidente da República de ter, com seus discursos, gerado os atos de violência apontados, em especial o homicídio de Marcelo Aloizio de Arruda em Foz do Iguaçu/PR, recentemente ocorrido”.
Fonte: Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
