Deputados europeus pedem à UE sanções contra Moraes e questionam atuação do STF

Carta enviada à alta representante da União Europeia, Kaja Kallas, cita caso Master, Vorcaro e contrato de R$ 130 milhões com escritório da esposa do ministro da Corte

Três deputados do Parlamento Europeu pediram à União Europeia que avalie a adoção de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito em uma carta enviada nesta segunda-feira (21) à alta representante da UE para Relações Exteriores, Kaja Kallas.

Os eurodeputados Carlo Fidanza, Adam Bielan e Mariusz Kamiński afirmam que há preocupação com o Estado de Direito no Brasil, a atuação do Judiciário em casos considerados politicamente sensíveis e denúncias relacionadas ao STF.

A carta cita Moraes e menciona as investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo as relações do ministro com o ex-dono do órgão financeiro, Daniel Vorcaro. Também são citados o contrato de R$ 130 milhões do banco com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a atuação do ministro nos processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado.

Os parlamentares pediram que a União Europeia adote três medidas:

• Análise das acusações contra Moraes: os deputados pedem uma avaliação das denúncias e da atuação do STF em processos politicamente sensíveis, incluindo questões relacionadas à liberdade de expressão, ao devido processo legal e ao pluralismo político;
• Avaliação de possíveis sanções: a carta pede que a UE examine se as condutas atribuídas a Moraes poderiam justificar a aplicação de sanções europeias semelhantes às previstas em mecanismos como a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos;
• Acompanhamento das eleições: os eurodeputados também defendem um monitoramento independente das eleições brasileiras, que estão marcadas para o dia 4 de outubro. Segundo eles, a observação deveria abranger não apenas a votação e a apuração, mas também decisões judiciais, tratamento dado aos candidatos e questões relacionadas à liberdade de expressão.

FONTE Deputados europeus pedem à UE sanções contra Moraes e questionam atuação do STF | Jovem Pan