‘No Brasil, internet não é terra sem lei’, diz Moraes
Em Portugal, o ministro do STF defendeu que a regulamentação das redes sociais ‘não se trata de forma alguma de atentar contra a liberdade de expressão’, mas sim de responsabilizar ações dos usuários nas plataformas
Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
Em palestra no Fórum de Lisboa nesta sexta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação das redes sociais e a responsabilização das grandes empresas de tecnologia (big techs). Segundo ele, a internet “não é uma terra sem lei” no Brasil e é preciso equilibrar o “binômio constitucional: liberdade com responsabilidade”. Durante sua fala no evento, organizado pelo também ministro do STF Gilmar Mendes, Moraes criticou a atuação das plataformas digitais, afirmando que elas se tornaram ambientes para a “disseminação de discurso de ódio, racismo, misoginia e ataques à democracia”, sob o pretexto da liberdade de expressão.
Para o ministro, o Brasil dá um exemplo ao mundo ao buscar mecanismos para responsabilizar quem publica e as plataformas que veiculam conteúdos ilegais. “Não se trata de forma alguma de atentar contra a liberdade de expressão, atentar contra a liberdade de manifestação. Se trata de fazer valer também para as redes sociais o binômio constitucional: liberdade com responsabilidade. Tem liberdade para postar, para divulgar, só que terá responsabilidade também. O Supremo Tribunal Federal mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil, a internet não é uma terra sem lei”, declarou o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes citou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como um exemplo de mau uso das redes, afirmando que as big techs se deixaram “instrumentalizar dolosamente”. Na ocasião da palestra, ele exibiu um vídeo com imagens das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. A discussão sobre a responsabilidade das plataformas é tema central do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que está em andamento no STF.
