Saiba o que prevê o projeto do governo de autorização de garimpo em terra indígena
Governo quer reduzir importação de fertilizantes e suprir eventual escassez do produto em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia. Ato de artistas nesta quarta denunciará ‘destruição ambiental’.
Por Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery, g1 e TV Globo — Brasília
09/03/2022 00h01 Atualizado há 7 horas
Um projeto do governo de Jair Bolsonaro que pretende liberar a mineração em terras indígenas entrou no radar do Congresso com a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia. O conflito trouxe à discussão a dependência do Brasil da importação de fertilizantes.
Esta reportagem responderá às seguintes questões (veja as respostas mais abaixo):
- O que o projeto prevê?
- Quais são as condições para se fazer a exploração?
- E se a terra indígena estiver sendo demarcada?
- Os indígenas têm de concordar com a exploração?
- O que o pedido de autorização deve conter?
- O que acontece após a autorização?
- Os índigenas receberão pela exploração da terra?
Na sexta-feira (4), a Rússia recomendou que os produtores de fertilizantes do país suspendam as exportações por causa dos problemas de logística provocados pela guerra.
Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Brasil não está incluído na recomendação de suspensão, mas, mesmo assim, não há como receber os insumos russos devido à falta de meios para transporte dos produtos em razão das sanções econômicas impostas à Rússia.
Com a justificativa de suprir a possível falta de fertilizantes, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que pediu urgência na tramitação da proposta que libera a mineração em terras indígenas.
O objetivo, segundo ele, é permitir que reservas de potássio possam ser exploradas nesses territórios a fim de se garantir a produção de fertilizantes para o agronegócio.
Até esta terça-feira (8), o requerimento de urgência ainda não tinha sido oficialmente protocolado no sistema da Câmara, mas há parlamentares que apostam na votação do pedido ainda na sessão desta quarta-feira (9).
Além de regras para mineração em terras indígenas, o texto também estabelece normas para exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica nestes territórios.
O projeto está entre os alvos do Ato pela Terra, manifestação de artistas liderada pelo cantor e compositor Caetano Veloso, programada para esta quarta-feira (9) em Brasília, e que denuncia uma série de propostas consideradas um “pacote de destruição” ambiental.https://8dda47b54c856fadb34d085c4bed76e7.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
A proposta de mineração em terra indígena é criticada pela oposição e por deputados da frente ambientalista, que veem riscos às comunidades indígenas e tradicionais e consideram o texto inconstitucional.
1. O que o projeto prevê?
O texto propõe regras para a mineração, exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica em terras indígenas.
A proposta chegou à Câmara em fevereiro de 2020, mas ainda não tem relator designado. Cabe a ele elaborar um parecer sobre o projeto, que deverá sofrer mudanças de conteúdo de acordo com sugestão de parlamentares.
O projeto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
2. Quais são as condições para se fazer a exploração?
Conforme o texto, são condições para a mineração e a exploração do potencial hidrelétrico em terras indígenas:
- a realização de estudos técnicos prévios;
- a oitiva das comunidades indígenas afetadas;
- a indicação do presidente da República das terras indígenas adequadas para exploração e a autorização do Congresso Nacional;
- a participação das comunidades indígenas afetadas;
- a indenização das comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto sobre a terra indígena.
O texto estabelece ainda que deverá ser feito um estudo técnico prévio para avaliar o potencial de exploração da terra indígena.
3. E se a terra indígena estiver sendo demarcada?
O projeto autoriza que o estudo seja feito ainda que haja processo de demarcação de terras indígenas em curso. Concluído o estudo, caberá ao governo decidir quais áreas são adequadas para a exploração.
Conforme a proposta, caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) intermediar a interlocução do órgão ou entidade responsável pelo estudo técnico com as comunidades indígenas.
4. Os indígenas têm de concordar com a exploração?
Ainda, segundo o texto, o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de autorização para a exploração das terras indígenas.
O projeto autoriza o encaminhamento do pedido, mesmo contra a vontade dos indígenas. De acordo com o texto, “o pedido de autorização poderá ser encaminhado com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.
Se a terra indígena estiver em área de segurança nacional ou na fronteira, o Conselho de Defesa Nacional deverá ser ouvido antes do encaminhamento do pedido de autorização ao Congresso Nacional.
5. O que o pedido de autorização deve conter?
O pedido de autorização deverá incluir:
- informações técnicas sobre as terras indígenas em que se pretende realizar as atividades;
- definição dos limites da área de interesse da atividade;
- descrição das atividades a serem desenvolvidas;
- estudo técnico prévio;
- relatório específico com o resultado da oitiva das comunidades indígenas afetadas;
- manifestação do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de a terra indígena estar situada em área indispensável à segurança do território nacional ou em faixa de fronteira.