‘No Brasil, internet não é terra sem lei’, diz Moraes
Em Portugal, o ministro do STF defendeu que a regulamentação das redes sociais ‘não se trata de forma alguma de
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Entre os convocados, estão aliados de primeira hora do ex-presidente, como Tarcísio de Freitas, além de figuras como o ex-vice-presidente
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Ministro Alexandre de Moraes será responsável por avaliar a documentação apresentada e decidir sobre o pedido do desbloqueio ROBERTO GARDINALLI/ENQUADRAR/ESTADÃO
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Documentação deve indicar quem é o representante legal da empresa e quem possui poderes para nomear advogados Geraldo Magela/Agência Senado
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Lei foi aprovada pela Alesp no fim de maio e sancionada pelo governador em 27 do mesmo mês; quatro dias
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Visita está programada para acontecer entre 29 de abril e 2 de maio; delegação inclui senador o Humberto Costa (PT-PE)
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Juiz argumentou que jurisprudência do STF estabelece que a suspensão da remuneração viola a presunção de inocência Bruno Spada/Câmara dos
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