Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes para pedir voto em causa bilionária, diz jornal
Encontro teria acontecido em 2024, quando o ex-dono do Banco Master tinha contrato de R$ 500 mil mensais com então cunhado do ministro
O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril de 2024, para pedir apoio em uma causa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O Banco Master, presidido por Vorcaro na época, mantinha bilhões de reais em créditos das empresas, na forma de precatórios que poderiam perder valor caso o STF não reconhecesse a validade de ações indenizatórias contra a União.
Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto para os cofres públicos poderá chegar a R$ 145 bilhões caso as usinas obtenham decisões favoráveis.
Apesar do pedido, Gilmar votou contra a tese defendida por Vorcaro em julgamentos de casos relacionados ao tema. A maioria dos processos ainda tramita no STF.
Na época do encontro, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar Mendes. Ex-deputado e ex-senador pelo Ceará, Chiquinho fazia lobby em Brasília para o ex-dono do Banco Master e ajudou a intermediar a reunião, conforme conversas encontradas no celular de Vorcaro.
Em uma conversa de 19 de abril de 2024, Feitosa aconselhou Vorcaro a estabelecer uma relação direta com o ministro. Em mensagens com a secretária do gabinete de Gilmar, o banqueiro também tentou organizar a duração e os participantes do encontro. A servidora informou que havia conseguido um encaixe de cerca de 15 minutos.
A disputa entre as usinas e a União teve origem no controle estatal dos preços do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. As empresas alegam ter sofrido prejuízos porque os preços definidos pelo governo ficaram abaixo dos custos de produção e defendem indenizações calculadas com base em um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em 2020, porém, o STF estabeleceu que a responsabilidade da União depende da comprovação individualizada dos prejuízos, por meio da análise de balanços, registros contábeis e custos de cada empresa. Depois disso, a União passou a contestar decisões judiciais definitivas obtidas pelas usinas.
Vorcaro havia adquirido precatórios referentes a dívidas que as empresas afirmavam ter a receber. Na reunião com Gilmar Mendes, ele argumentou que os processos já tinham transitado em julgado e não poderiam ser reabertos.
O caso de interesse direto do banqueiro era o da Destilaria Alcídia S/A. Um mês antes do encontro, Gilmar havia pedido que o julgamento fosse retirado do plenário virtual da Segunda Turma e analisado presencialmente.
Em outubro de 2024, Gilmar e André Mendonça votaram contra o pedido da Alcídia, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor da empresa. A União apresentou embargos, mas Gilmar e Mendonça novamente ficaram vencidos. O processo transitou em julgado em outubro de 2025.
Outro lado
Por meio de nota, o gabinete de Gilmar Mendes ressaltou que Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do ministro. “O ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”.
“Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada”Gilmar Mendes
Leita nota na íntegra:
Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.
Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.
Fonte Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes para pedir voto em causa bilionária, diz jornal | Jovem Pan
