Regra que limita pedido de vista diminui risco de ‘efeito Kassio’ no TSE

Indicado por Bolsonaro para o STF, Kassio Nunes Marques deve assumir no lugar de Ricardo Lewandowski uma das três vagas destinadas ao Supremo no TSE.

Nunes Marques em foto no Supremo Tribunal Federal (STF). — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), venha, eventualmente, a travar as investigações contra o ex-presidente na Corte.

Nunes Marques foi indicado por Bolsonaro para o STF e hoje é ministro substituto do TSE, onde tramitam várias ações contra o ex-presidente.

Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em 11 de abril, o STF deve escolher um substituto para a vaga ocupada por ele no TSE, uma das três destinadas ao Supremo na composição da corte eleitoral.

Como Marques é o ministro substituto há mais tempo no posto, então, ele seria o indicado natural a assumir a vaga de Lewandowski no TSE.

Marques e todos os demais ministros do TSE passaram, com a nova regra, a ter no máximo, 30 dias para analisar processos sobre os quais pedirem vistas.

O prazo vem de uma nova redação dada ao artigo 18 do regimento interno da Corte, e, ao fim desses 30 dias, automaticamente, o processo fica liberado para julgamento

Fonte Por Andréia Sadi

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