Justiça derruba liminar que impedia a remoção de barracas da população em situação de rua durante o dia em SP

A retirada das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde 17 de fevereiro deste ano.

Moradores de rua dormem dentro de barracas na Praça da Sé, no Centro de SP. — Foto: Paula Paiva Paulo/G1

A Justiça de São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (1º), a liminar que impedia a prefeitura da capital de retirar barracas da população em situação de rua colocadas em locais públicos, como calçadas e praças, durante o dia.

A decisão é do desembargador Ribeiro de Paula.

A retirada das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde fevereiro, por uma decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela tinha acatado uma ação popular movida por Guilherme Boulos (PSOL), padre Julio Lancelloti e de outras seis pessoas.

Na decisão de ontem, o desembargador Ribeiro de Paula suspendeu a liminar até que o TJ julgue o mérito do caso.

Pelo decreto de 2020, os fiscais da subprefeitura da Sé, que cuida das ações de zeladoria da região, estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua, tais como: documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas, muletas, panelas, fogareiros, utensílios de cozinhar e comer, alimentos, colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis.

No decreto, só é permitido recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”.

Em nota, a prefeitura informou que “a Subprefeitura Sé reunirá as equipes para o andamento nas ações em toda a região Central, após o cumprimento da suspensão do serviço desde 17 de fevereiro”.

Retirada das barracas durante o dia

• Em 6 de fevereiro deste ano, o subprefeito da região da Sé, Coronel Álvaro Batista Camilo (PSD), afirmou, em entrevista ao SP2, que pretendia regulamentar o uso de barracas por pessoas em situação de rua no Centro, prevendo até a retirada desses itens durante o dia.
• Em 9 de fevereiro, a prefeitura começou a pedir para pessoas em situação de rua desmontassem as barracas colocadas em locais públicos na área central.
• No dia 10 do mesmo mês, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a ação do município na retirada das barracas. A investigação foi aberta após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MP. O deputado Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com representação contra a retirada das barracas.
• A Justiça restringiu a prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua por uma liminar concedida no dia 17 de fevereiro.

Fonte Por Daniela Vasconcelos, TV Globo

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