Governistas querem ao menos 450 deputados no plenário para votar PEC Eleitoral sem risco de derrota
Aliado de Bolsonaro, presidente da Câmara tem confiança na aprovação da proposta, mas adiou votação o temendo aprovação de destaque que tira emergência do texto
Por Fernanda Trisotto, Manoel Ventura, Natália Portinari, Jussara Soares e Geralda Doca — Brasília
08/07/2022 04h30 Atualizado há 41 minutos
O temor de que um destaque derrubasse o “estado de emergência” da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiar nessa quinta-feira a votação do projeto para a próxima terça-feira, de acordo com lideranças do Congresso.
A PEC, aprovada no Senado na semana passada, institui um estado de emergência no Brasil até dezembro para driblar a lei eleitoral, ampliar o Auxílio Brasil (para R$ 600), dobrar o vale-gás e criar o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil. O pacote de medidas populares a menos de três meses das eleições têm um custo total estimado em pouco mais de R$ 41 bilhões.
- Fogo amigo: Por que oposição no Senado votou em peso a favor da PEC Eleitoral, que dá ‘cheque em branco’ para Bolsonaro
- ‘Influencer’: Ministro de Minas e Energia vai a posto de gasolina e grava vídeo sobre preço do produto
Apesar de votar a favor do projeto, a estratégia da oposição incluia um destaque, uma proposta para alterar parte do texto, para retirar o “estado de emergência” da PEC. Para derrubar esse destaque e manter a emergência, o governo precisava de 308 votos, o mesmo número necessário para aprovar a PEC.
Como havia poucos deputados na Câmara, Lira decidiu adiar a votação, prevista inicialmente para a noite de quinta-feira, poucas horas depois da aprovação na comissão especial, em meio à tramitação acelerada da proposta.
- O preço da PEC Eleitoral: Veja quanto cada medida vai custar aos cofres públicos
- Mercado: PEC Eleitoral e sinais de recessão global alimentam nova tendência de alta do dólar
Na ponta do lápis
Até a semana que vem, os governistas pretendem, sob o comando de Lira, trabalhar para garantir a presença de um número suficiente de deputados no plenário para enfrentar a oposição na votação desse destaque, que foi proposto pelo PT juntamente com outros dois no mesmo sentido. O Novo também apresentou um destaque muito semelhante para a supressão do estado de emergência.
Os líderes dos partidos do Centrão, a base política do governo Bolsonaro no Congresso, estimam a presença de 450 dos 513 deputados como um cenário confortável para garantir a maioria qualificada de 308 votos para aprovar uma alteração na Constituição ou derrubar um destaque polêmico como o proposto pelo PT.
A sessão foi encerrada por volta de 19h45, quando havia um registro de 427 deputados na Casa. Isso não quer dizer, porém, que esses parlamentares estavam em Brasília e no plenário. Isso acontece porque o painel exibe os dados da última votação, ou seja, após esse momento parte dos parlamentares poderia já ter deixado o local.
- FGTS: Conselho Curador reduz juros de financiamentos habitacionais para cotistas do FGTS
- André Mendonça: Ministro do STF rejeita pedido para suspender tramitação da PEC Eleitoral
Após a votação praticamente unânime no Senado — o senador José Serra (PSDB-SP) deu o único voto contrário –, o governo sabe que pode contar com a oposição para aprovar a PEC com folga. Mas na votação do destaque para tirar o estado de emergência do texto, os partidos oposicionistas votam contra o governo, o que pode deixar escapar a proteção jurídica que Bolsonaro busca para conceder benefícios às vésperas das eleições, o que é vedado pela lei eleitoral em nome do equilíbrio da disputa.
Mais cedo, durante a sessão da comissão especial, deputados governistas interpelaram alguns oposicionistas durante seus discursos contra a PEC, especialmente os do PT, questionando como o partido votaria. Assim como ocorreu na tramitação da proposta que criou um teto para o ICMS de energia e combustível, a oposição criticou fortemente a iniciativa, mas não se opôs ao mérito.
- Entrevista: ‘É como se o Senado tivesse operado como testa de ferro do governo’, diz José Serra sobre PEC Eleitoral
Apesar da obstrução da oposição, houve apenas um voto contrário na aprovação da PEC na comissão, de um parlamentar do Novo.
‘Não vou arriscar’, diz Lira
A decisão de Lira de adiar a votação foi tomada após um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos a 91, indicando baixa presença em plenário. Esse requerimento serviu como parâmetro para Lira e para o governo contabilizar os votos. Como não havia 308 votos, existia o risco de derrubar o estado de emergência.
Tradicionalmente, há poucos deputados em Brasília às quintas-feiras. Essa situação é ainda mais acentuada durante o período eleitoral. Logo após deixar a mesa da Presidência, Lira se queixou a aliados que os líderes estavam “sem prestígio” e não conseguiam reunir os deputados na sessão.
No plenário, afirmou que não arriscaria a votação de duas PECs — os deputados também analisariam o texto que cria um piso nacional de enfermagem.
— Não vou arriscar nem essa PEC, nem a outra, com esse quórum — declarou o presidente da Câmara, ao anunciar que encerraria a sessão e que as propostas seriam analisadas novamente na próxima terça-feira.
Fonte:
Fernanda Trisotto, Manoel Ventura, Natália Portinari, Jussara Soares e Geralda Doca — Brasília
08/07/2022 04h30 Atualizado há 43 minutos
