Afastamento de Andrei: entenda por que Mendonça mandou afastar chefe da PF
Decisão teve maioria formada na Segunda Turma do STF com os votos de Fux e Nunes Marques; medida também alcança diretor de Inteligência da PF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.
A decisão foi motivada por suspeitas relacionadas à produção e ao compartilhamento de relatórios de inteligência que, segundo o magistrado, teriam monitorado integrantes do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Um dos pontos apontados por Mendonça foi a existência de ao menos seis relatórios produzidos em agosto. Segundo a decisão, os documentos apresentavam análises sobre o ministro e Messias e registravam informações sobre decisões judiciais e relações institucionais. Mendonça afirma que foi monitorado por mais de um mês e que o material chegou ao conhecimento de Alexandre de Moraes.
Para Mendonça, os documentos apresentam problemas de origem e de conteúdo. O ministro afirma que um deles é apócrifo, sem elementos que permitam confirmar sua autoria e data de elaboração. A decisão também destaca que o próprio material era classificado como documento de trabalho, de difusão restrita e sem valor probatório.
“Inicialmente, verifica-se que o “documento” é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”Ministro André Mendonça na decisão
Outro ponto considerado foi a divulgação de informações que deveriam permanecer sob sigilo. Segundo Mendonça, os relatórios mencionavam pessoas que eram alvo de representações policiais para a adoção de medidas cautelares ainda não divulgadas. Na avaliação do ministro, a exposição dessas informações poderia antecipar diligências e prejudicar o andamento das investigações.
Indícios de possível omissão
Na decisão, Mendonça afirma haver indícios de possível omissão, participação e conhecimento da elaboração dos relatórios por parte dos ocupantes dos principais cargos da estrutura de inteligência da PF. O ministro também considera que a posição de Andrei poderia permitir acesso a informações, sistemas e estruturas capazes de interferir nas investigações.
“Portanto, em juízo preambular, identificam-se robustos indícios da existência não apenas de grave omissão como também de participação e conhecimento da elaboração desses “relatórios”, com consequências extremamente danosas, por parte dos atuais ocupantes dos cargos de maior envergadura na estrutura da Polícia Federal no que concerne às suas atividades de inteligência”Ministro André Mendonça
Mendonça afirma que a medida busca evitar que os investigados possam, em tese, utilizar as prerrogativas dos cargos para tomar conhecimento antecipado de diligências, influenciar pessoas envolvidas nas apurações ou dificultar a obtenção e preservação de provas.
A decisão também determina que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos para apurar os fatos nas esferas penal e administrativo-disciplinar.
Além disso, Mendonça suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções de magistratura, advocacia pública e polícia judiciária.
STF forma maioria para manter afastamento
A 2ª Turma do STF formou maioria nesta terça-feira para manter o afastamento de Andrei da direção-geral da PF. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto de André Mendonça.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo para analisar o caso, o que suspende o julgamento. Fux e Nunes Marques, porém, já haviam antecipado os votos, formando a maioria pela manutenção da medida.
Fonte Afastamento de Andrei: entenda por que Mendonça mandou afastar chefe da PF | Jovem Pan
