Alexandre de Moraes nega pedidos de Daniel Silveira na véspera do julgamento
Ministro do STF rejeitou de uma só vez seis ações apresentadas pela defesa do deputado federal, que poderá ser condenado nesta quarta-feiraMariana Muniz19/04/2022 – 22:02 / Atualizado em 19/04/2022 – 22:19
BRASÍLIA — Na véspera do julgamento da ação penal que pode levar à condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seis pedidos feitos pela defesa do parlamentar.
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Nas decisões, o ministro rejeitou os pleitos de entrevista, extinção da pena e proibição de participar de eventos públicos determinadas por ele com relação ao deptado. Moraes também impôs a aplicação de multa à defesa de Silveira pelos reiterados recursos. Somados, os valores chegam a R$ 10 mil.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, FIXO MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em desfavor do advogado”, diz trecho de algumas das decisões.
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Com o julgamento do deputado marcado para esta quarta-feira, Moraes não poderia deixar os pedidos feitos pela defesa pendentes de decisão.
Silveira, que ficou preso por quase um ano, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.
Em fevereiro de 2021, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Fonte: Mariana Muniz
