Lula compara Lei de Acesso à Informação com criança de 11 anos e diz que foi ‘estuprada’ no governo anterior
Presidente participou de evento de comemoração aos 11 anos da lei. Lula criticou sigiloso de 100 anos impostos pela gestão Jair Bolsonaro a temas da Presidência e do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso nesta quarta-feira (16), comparou a Lei de Acesso à Informação (LAI) a uma criança de 11 anos e disse que ela foi “estuprada” no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula deu a declaração em evento dos 11 anos da lei. A LAI garante ao cidadão o acesso a informações como pagamentos de servidores, gastos dos órgãos, entre outras.
“Eu não poderia faltar neste dia de hoje, em um ato que a gente veio reforçar e defender uma criança de 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver pro resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, afirmou o presidente.
Lula também criticou a transparência do governo Bolsonaro nos dados sobre a pandemia de Covid.
“Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa. Agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria. E até a página oficial da Internet com os dados da Covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população”, argumentou.
Para o presidente, a imposição de sigilos de 100 anos, ordenada por Bolsonaro, em assuntos da Presidência e do governo anteriores foram “atentados à transparência”.
“Os atentados à transparência, contudo, não pararam por aí. E foram além da área da saúde. O sigilo de 100 anos – algo que deveria ser uma exceção, para proteger justificados interesses do Estado ou os direitos fundamentais do cidadão – foi banalizado e profanado”, afirmou o presidente.
Atualização das regras
No evento, Lula assinou um decreto atualizando a regulamentação da LAI.
Uma das novidades é a garantia da preservação da identidade do solicitante da informação.
Atualmente, o sistema de pedidos de informações, o Fala.BR, já oferece ao solicitante a opção de pedir para ter a identidade preservada. O novo decreta formaliza na regulamentação da LAI a existência dessa opção.
Segundo o governo, os pedidos de informação feitos via LAI para mais de 300 órgãos do governo federal andarão mais rápido com as mudanças implementadas pelo decreto assinado por Lula.
Fonte Por Pedro Henrique Gomes, g1
