Roberto Jefferson, Daniel Silveira e mais: com pendências na Justiça, pré-candidatos tentam driblar Lei da Ficha Limpa
Condenados por diferentes acusações, esses políticos têm em comum o fato de que seus processos já foram julgados por órgãos colegiados, o que lhes impõe punições como a inelegibilidade
Por Bernardo Mello e Eduardo Gonçalves
03/08/2022 04h37 Atualizado 03/08/2022
Conhecidos personagens da política nacional estão decididos a concorrer nas eleições deste ano, embora tenham pendências na Justiça capazes de torná-los inelegíveis. Na lista de pretensos candidatos nessa condição estão o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que tem o plano de disputar o Palácio do Planalto; o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que mira o Senado; o ex-deputado Eduardo Cunha (PTB-RJ), postulante à Câmara; e os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), declarado pré-candidato a deputado, Wilson Witzel (RJ), que sonha voltar ao posto, e Anthony Garotinho (RJ), na briga por uma vaga de deputado.
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Condenados por diferentes acusações, esses políticos têm em comum o fato de que seus processos já foram julgados por órgãos colegiados, o que lhes impõe punições previstas pela Ficha Limpa, ou foram cassados por seus pares, o que também redunda em inelegibilidade. Contudo, eles recorreram contra suas sentenças e, em alguns casos, conseguiram decisões provisórias que lhes permitiram voltar ao páreo.
Postulantes a cargos públicos podem registrar suas candidaturas na Justiça Eleitoral mesmo que tenham condenações em outras esferas do Judiciário. Outros candidatos, partidos políticos ou o Ministério Público podem questionar a legalidade do registro. Essas representações são analisadas pela Justiça Eleitoral, a quem cabe decidir se o político está ou não elegível.
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A tramitação de casos como esses pode se arrastar por semanas. Até que haja uma decisão, os políticos pendurados na Justiça se apoiam na indefinição para continuar fazendo suas campanhas, na grande maioria das vezes, custeadas com recursos do fundo eleitoral, abastecido com dinheiro público.
Chances ínfimas
O agora pré-candidato à Presidência da República Roberto Jefferson anunciou que entraria na disputa apesar de cumprir os requisitos de inelegibilidade e saber que as suas chances de vitória são ínfimas. Até que haja a provável impugnação de sua candidatura, no entanto, ele pode poderá marcar presença em palanque e participar da propaganda eleitoral.
Em 2012, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão no processo do mensalão. Quatro anos depois, ele recebeu um indulto do ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que declarou a pena extinta. A Lei da Ficha Limpa estabelece, porém, que os condenados por decisão colegiada ficam inelegíveis por oito anos, a contar da data em que terminam de cumprir a pena. Nesse cenário, ao menos em tese, o presidente do PTB não poderia se aventurar nas urnas até 2024.
Fonte: Bernardo Mello e Eduardo Gonçalves
